Pós-Graduação à distância em 

Direito Administrativo e Licitações

Instituição:

Esse curso é oferecido pela Faculdade Prominas

Descrição do Curso:

O curso visa uma assessoria abrangente em licitações, incluindo análise de requisitos contidos nos documentos de licitação e possíveis desafios para questioná-las, elaboração e monitoramento de recursos administrativos e judiciais em todas as instâncias, bem como análise e monitoramento de contratos assinados com o licitante. Defesas e recursos para órgãos da administração pública em relação a vários assuntos. Assistência na análise de contratos de concessão de serviços públicos e termos de concessão, permissão e autorização. Elaboração de estudos e pareceres sobre procedimentos administrativos e questões relacionadas à área.

Objetivos:

Propiciar ao aluno maior contato com as principais leis, correntes, doutrinas e desafios jurídicos da administração pública, além de entender o seu funcionamento e controle através de estudos de caso.

Público Alvo:

O curso de pós-graduação em Direito Administrativo e Licitações é destinado aos portadores de diplomas de Ciências Jurídicas e afins, como Direito, Serviços Jurídicos, bem como, aos profissionais atuantes na área jurídica como advogados, promotores, juízes, entre outros. O curso é estendido aos profissionais das demais áreas que desejam adquirir conhecimento interdisciplinar no objeto do curso.

Método de Ensino:

Vídeo-aulas, apostilas e outros materiais de apoio.

INSCREVA-SE AGORA

Taxa de Matrícula:

R$ 180,00

Preço:

20

x de

R$ 180,00

PROMOÇÃO:

20

x de

R$ 105,00

Conclua o curso em

6 Meses

Você estuda no seu ritmo podendo concluir o curso em no mínimo nesse prazo.

Através de vídeo aulas e material didático produzido por professores mestres e especialistas.

Reconhecido pelo MEC

Somos nota 4 (4 de 5) na avaliação geral do Ministério da Educação.

Confira a avaliação e autorização junto ao MEC clicando no botão ao lado:

Curso 100% Online

Nova resolução do Conselho Nacional de Educação não obriga mais, cursos EaD encontros presenciais para aulas ou avaliações. Confira a resolução CLICANDO AQUI.

     Tire suas Dúvidas pelo Whats App    

Disciplina

ch

Módulo

01

Princípios da Administração Pública

80 Horas

Introdução; Noções Básicas do Direito Administrativo; Evolução dos Modelos de Gestão Pública no Brasil; Princípios Constitucionais da Administração Pública.

02

Bens Públicos, Agentes Públicos, Processo Administrativo Federal

80 Horas

Bens Públicos; Introdução e Conceito; Classificação: Quanto à Titularidade, Quanto à Destinação, Quanto à Natureza Patrimonial, Quanto à Natureza Física; Afetação e Desafetação; Esquema de Afetação e Desafetação; Inalienabilidade; Impenhorabilidade; Imprescritibilidade; Não Onerabilidade; Aquisição; Formas de Uso; Espécies de Bens Públicos; Agentes Públicos; Conceito: Agentes Políticos, Servidores Públicos; Regime Jurídico dos Servidores Efetivos: Regime Estatutário, Regime Trabalhista, Regime de Emprego, Regime Especial, Regime Jurídico Único; Cargo, Emprego e Função: Emprego Público, Cargo Público: Ampla Acessibilidade para o Ingresso no Serviço Público e Concurso Público; Edital; Estabilidade: Dispensa do Servidor Estável, Estabilidade e Estágio Probatório; Vitaliciedade; Direito de Greve; Provimento: Provimento Originário, Provimento Derivado, Provimento Derivado Vertical, Provimento Derivado Horizontal, Provimento Derivado por Reingresso; Acumulação de Cargos; Teto Remuneratório; Aposentadoria: Regimes de Previdência, Regimes de Aposentadoria; Regime Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar; Direitos e Vantagens do Servidor Público; Direitos e Vantagens Conferidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos; Regime Disciplinar; Responsabilidades; Penalidades; Prescrição; Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD): Rito Ordinário, Rito Sumário, Reversão do PAD.

03

Responsabilidade Civil na Administração Pública

80 Horas

Responsabilidade Civil da Administração Pública; Evolução Teórica: Teoria da Irresponsabilidade, Teoria dos Atos de Império e Atos de Gestão, Teoria da Culpa Civil, Teorias Publicistas, Teoria do Risco Administrativo e Teoria do Risco Integral; A Responsabilidade Civil da Administração na História do Brasil; A Responsabilidade Civil da Administração no Atual Cenário Brasileiro; A Reparação do Dano; Ação de Responsabilidade Civil e Direito de Regresso; Prescrição; Imprescritibilidade da Ação de Regresso; A Responsabilidade Civil da Administração nos Casos de Omissão Estatal; A Responsabilidade Civil da Administração em Casos Concretos Decididos pelas Cortes Brasileiras.

04

Licitações e Contratações Públicas, Consórcios e Convênios

80 Horas

Licitação: Princípios, Dispensas e Inexigibilidades; Introdução; Finalidades da Licitação; Conceito; Competência; Obrigação de Licitar; Princípios: Princípio da Legalidade, Princípio da Impessoalidade, Princípio da Moralidade, Princípio da Igualdade, Princípio da Publicidade, Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório; Princípio do Julgamento Objetivo, Princípio da Licitação Sustentável; Comissão de Licitação; Contratação Direta: Inexigibilidade, Dispensa; Licitação: Modalidades; Modalidades Licitatórias: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão, Pregão, Consulta, Resumo Licitação de Serviços de Publicidade; Registro de Preços; Anulação e Revogação da Licitação; Regime Diferenciado de Contratação – RDC ; Lei nº 13.448/2017; Sanções Penais; Modalidade e Tipo de Licitação; Contratos Administrativos, Consórcios e Convênios; Contratos Administrativos: Introdução; Disciplina Normativa; Regime Jurídico; Prerrogativas; Características; Posição Preponderante da Administração; Cláusulas Exorbitantes; Alteração Unilateral; Rescisão Unilateral; Fiscalização; Aplicação de Sanções; Ocupação Temporária; Cláusula Essencial: Exigência de Garantia; Equilíbrio Econômico-Financeiro; Exceção de Contrato não Cumprido; Convênios Administrativos; Consórcios; Lei 13.303/2016.

05

As Modalidade de Licitação no Brasil

80 Horas

Introdução; Procedimento na Concorrência; Procedimento na Tomada de Preço; Procedimento no Convite; Procedimento no Pregão; Licitação Eletrônica.

06

Improbidade Administrativa

80 Horas

Lei de Improbidade Administrativa; Atos de Improbidade Administrativa; Processo, Penas, Demais Procedimentos e Disposições Finais.

07

Docência no Ensino Superior

80 Horas

O Ensino Superior no Brasil. A Universidade na Sociedade. Legislação da Educação Superior. A Prática Docente no Contexto da LDB (Lei n.º 9.394/96). As Teorias Pedagógicas. A Didática: definição e importância no ensino superior. Planejamento do ensino. Elaboração de planos de Ensino e Prática Docente. Avaliação Educacional. Ambiente Virtual de Aprendizagem e Tecnologias para o Ensino. Interações em Sala de Aula EAD e Presencial: O Papel dos Professores e dos Alunos.

08

Metodologia do Trabalho Científico

80 Horas

Conceitos de Ciência; Método Científico; Hipóteses; Variáveis; Probabilidade; Validade; Fidedignidade; Amostragem; Delineamentos De Pesquisa; Metodologia Qualitativa e Quantitativa; Aplicação de Questionário em Pesquisas; Caracterização da Linguagem Científica e do Sistema de Produção Científico; Elaboração de Pesquisa Acadêmico-Científica; Ética na Pesquisa; Técnicas de Apresentação. Resumo Científico; Artigo Científico; Ficha Catalográfica, Pré Projeto de Pesquisa, Resenha, Relatórios de Pesquisa, Fichamento.

|   © 2020 POR ENGENHARIA E CIA.   |   contato@engenhariaecia.eng.br   |

 |   Whats App (11) 95696 7808   |