Pós-Graduação à distância em 

Direito do Consumidor

Instituição:

Este curso é oferecido pela faculdade Prominas

Descrição do Curso:

Analisar a evolução dos fatos que ensejaram a sedimentação do direito consumidor nos mais diversos estados, identificando as particularidades desse direito no estado brasileiro. Apresentar os aspectos jurídicos da relação de consumo, identificando os sujeitos e o objeto. Identificar e analisar os princípios basilares do direito do consumidor, os principais direitos, bem como as práticas comerciais consideradas abusivas. Identificar os mecanismos de defesa do consumidor no âmbito administrativo, civil e penal. Identificar as ações processuais cabíveis na defesa dos direitos individuais e coletivos do consumidor. Desenvolvimento de estratégias e dinâmicas de comunicação e integração entre os alunos para a consequente concretização do ensino aprendizagem.

Objetivos:

Propiciar uma visão sistêmica do Código de Defesa do Consumidor no quadro amplo do ordenamento jurídico brasileiro, ressaltando a operacionalidade do seu modelo e os seus pontos de contato com disciplinas paralelas, especialmente, o direito das obrigações e o processo civil codificados.

Público Alvo:

O curso de Direito do Consumidor é destinado a graduados em Direito, advogados, membros e auxiliares da justiça, bem como aos profissionais das áreas de comunicação social, como jornalista, publicitário, mercadólogo e que desejam aprimorar seus conhecimentos em direito do consumidor e suas legislações. O curso é aberto aos demais profissionais portadores de diploma de graduação que se interessem e desejam adquirir conhecimento sobre a área.

Método de Ensino:

Vídeo-aulas, apostilas e outros materiais de apoio.

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Taxa de Matrícula:

R$ 180,00

Preço:

20

x de

R$ 180,00

PROMOÇÃO:

20

x de

R$ 105,00

Conclua o curso em

6 Meses

Você estuda no seu ritmo podendo concluir o curso em no mínimo nesse prazo.

Através de vídeo aulas e material didático produzido por professores mestres e especialistas.

Reconhecido pelo MEC

Somos nota 4 (4 de 5) na avaliação geral do Ministério da Educação.

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Disciplina

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Módulo

01

Teoria Geral do Direito do Consumidor

80 Horas

Direito do Consumidor, enquanto Princípio de Ordem Econômica: diretivas essenciais da tutela jurídica; Aspectos históricos do direito do consumidor; Tutela jurídica e o Direito Comparado; Fundamentos Constitucionais. Relação de Consumo e o Código de Defesa do Consumidor: elementos estruturais e disposições específicas; Partes e objeto da relação de consumo; Os princípios da Lei n. 8.078/90 e os Direitos Básicos do consumidor; Vícios e defeitos e os prazos decadenciais para a reclamação. Teoria Geral do Direito do Consumidor e os Desafios Atuais: uma análise sobre a sociedade de consumo na contemporaneidade; Compreendendo a natureza essencial da proteção do consumidor; Perspectivas sobre o comércio eletrônico; A política do consumo sustentável e a contrariedade do superendividamento.

02

Proteção Contratual do Consumidor

80 Horas

Da Relação Jurídica de Consumo: conceitos e finalidades. Evolução histórica da defesa do consumidor; Conceitos e elementos estruturais da relação de consumo; Os princípios da Lei n. 8.078/90 e os Direitos Básicos do consumidor: Princípio da vulnerabilidade do consumidor (Artigo 4º, inciso I, do CDC); Princípio da transparência ou da confiança (Artigos 4º caput e artigo 6º, inciso III do CDC); Princípio da ação governamental para proteção do consumidor (Artigo 4º, inciso II do CDC); Princípio da boa-fé objetiva e harmonia nas relações de consumo (Artigo 4º, inciso III do CDC); Dos direitos básicos do consumidor. Dos Contratos no Código de Defesa do Consumidor: tutela jurídica do consumidor e as diretrizes legais; Concepção do contrato de consumo; Interpretação e aplicação da legislação específica; Cláusulas abusivas e o artigo 51 do CDC. Dos Contratos de Adesão e as Condições Gerais de Contratação: um debate sobre o contexto atual; Conceito e relevância sócio-jurídica; Condições gerais de contratação e as cláusulas abusivas; Dinâmica das relações contratuais adesivas e a busca pela igualdade substancial.

03

Mercado e Responsabilidade do Fornecedor

80 Horas

Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Elementos da Relação Jurídica; Características da Relação Consumerista; Elementos Objetivos; Elementos Subjetivos; Responsabilidade Civil e o Código de Defesa do Consumidor; Responsabilidade Civil pelo Código Civil; Responsabilidade Penal; Responsabilidade pelo Código de Defesa do Consumidor; Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço; Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço; Excludentes; Proteção Contratual pelo Código de Defesa do Consumidor; Função Social dos Contratos; Proteção Contratual; Práticas Abusivas do Artigo 39 da Lei nº 8.078/90; Abuso de Direito na Cobrança de Dividas; Direito de Arrependimento.

04

Dinâmica da Proteção do consumidor e Efetividade do Direito

80 Horas

Da Proteção Jurídica do Consumidor: conceitos e finalidades; Esboço Histórico; Aspectos gerais e os sujeitos da relação de consumo; Os princípios da Lei nº. 8.078/90 e os Direitos Básicos do consumidor. A Relação de Consumo No Contexto da Responsabilidade Civil: Panorama geral e a unificação da responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor; A responsabilidade pelo vício ou fato do produto ou serviço; Excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo. Globalização e Tecnologia: a inserção do direito do consumidor na contemporaneidade; Direito do Consumidor e Meio Ambiente; Sociedade do Consumo e Superendividamento; Banco de Dados e Cadastros Positivos e Negativos; Cadastros Negativos e Positivos.

05

Novas Relações de Direito do Consumidor

80 Horas

Nascimento dos Direitos do Consumidor e seus Princípios; Origem e Surgimento; Surgimento do Direito do Consumidor no Brasil; Princípios do Direito do Consumidor Princípio da Vulnerabilidade; Princípio da Informação e da Transparência; Princípio da Boa-fé; Princípio do Equilíbrio; Princípio da Qualidade e da Segurança; Princípio da Coibição e Repressão do Abuso; Princípio da Responsabilidade Solidária; Princípio da Intervenção Estatal; Princípio da Publicidade; Princípio da Invenção do Ônus da Prova; Princípio da Interpretação mais Favorável ao Consumidor; Princípio da Transparência Contratual; Princípio da Função Social do Contrato; Relações Jurídicas de Consumo; Definição das Relações Jurídicas; Do Consumidor; Teoria Pura Finalista; Teoria Maximalista; Teoria Finalista Mitigada; Consumidor Equiparado; Fornecedores; Conceituação de Produto e Serviço; Novas Relações Jurídicas: Comércio Virtual; Legislação; Vantagens e Desvantagens do E-Commerce Teoria dos Contratos ; Contratos nas Relações de Consumo; Contrato de Adesão; Cláusulas Abusivas; Contrato Eletrônico; Publicidade no Mercado Virtual; Do Direito de Arrependimento; Responsabilidade ; Responsabilidade Pelo Vício do Produto e do Serviço; Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço; Excludentes de Responsabilidade do Fornecedor.

06

Atividade Empresarial e a Tutela Jurídica nas Relações de Consumo

80 Horas

Da Responsabilidade Civil na Tutela Jurídica Consumerista; Considerações gerais Do conceito de acesso à Justiça; Da concepção de responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro; Análise teórico-doutrinária da responsabilidade civil nas relações de consumo; A Atividade Empresarial nas Relações de Consumo; Considerações gerais; Função social da empresa na ordem econômica; Referencial teórico-doutrinário de empresário e empresa; Atividade empresarial: fornecimento de bens e serviços; Da Responsabilidade Civil na Relação de Consumo; Responsabilidade civil por fornecimento vicioso de produto ou serviço; Responsabilidade civil por fornecimento defeituoso de produto ou serviço; Responsabilidade civil dos profissionais liberais da saúde.

07

Docência no Ensino Superior

80 Horas

O Ensino Superior no Brasil. A Universidade na Sociedade. Legislação da Educação Superior. A Prática Docente no Contexto da LDB (Lei n.º 9.394/96). As Teorias Pedagógicas. A Didática: definição e importância no ensino superior. Planejamento do ensino. Elaboração de planos de Ensino e Prática Docente. Avaliação Educacional. Ambiente Virtual de Aprendizagem e Tecnologias para o Ensino. Interações em Sala de Aula EAD e Presencial: O Papel dos Professores e dos Alunos.

08

Metodologia do Trabalho Científico

80 Horas

Conceitos de Ciência; Método Científico; Hipóteses; Variáveis; Probabilidade; Validade; Fidedignidade; Amostragem; Delineamentos De Pesquisa; Metodologia Qualitativa e Quantitativa; Aplicação de Questionário em Pesquisas; Caracterização da Linguagem Científica e do Sistema de Produção Científico; Elaboração de Pesquisa Acadêmico-Científica; Ética na Pesquisa; Técnicas de Apresentação. Resumo Científico; Artigo Científico; Ficha Catalográfica, Pré Projeto de Pesquisa, Resenha, Relatórios de Pesquisa, Fichamento.

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