Pós-Graduação à distância em 

Direito Educacional

Instituição:

Este curso é oferecido pela faculdade Prominas

Descrição do Curso:

Como qualquer setor, o campo da educação tem questões legais específicas. Dessa maneira, o campo da educação está voltado para prestar serviços a alunos com necessidades especiais, fomentar os direitos de liberdade de expressão, aprovar currículo escolar, estimular a pesquisa, estabelecer uma relação específica entre família e escola, de maneira a identificar as dificuldades que o aluno enfrenta para entrar em sala de aula, por exemplo, a situação do transporte escolar. Sendo assim, as políticas de ação afirmativa são apenas algumas das razões pelas quais a Lei da Educação é reconhecida como um subcampo jurídico específico. Atualmente, os casos e políticas legais que moldam a operação e as expectativas do sistema educacional evoluem diariamente e exigem profissionais com conhecimento.

Objetivos:

Fornecer aos participantes o acesso a conhecimentos preliminares sobre o direito educacional, área ainda pouco explorada do direito, mas com grande repercussão social. Estudo das relações entre Estado, sociedade e instituições escolares nos processos de implantação e implementação de políticas de gestão da educação.

Público Alvo:

O curso de pós-graduação em Direito Educacional é destinado aos portadores de diplomas de Ciências Jurídicas e afins, como Direito, Serviços Jurídicos, bem como aos profissionais atuantes na área, como advogados, professores, diretores escolares, entre outros. O curso é estendido aos profissionais das demais áreas que desejam adquirir conhecimento interdisciplinar no objeto do curso.

Método de Ensino:

Vídeo-aulas, apostilas e outros materiais de apoio.

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Taxa de Matrícula:

R$ 180,00

Preço:

20

x de

R$ 180,00

PROMOÇÃO:

20

x de

R$ 105,00

Conclua o curso em

6 Meses

Você estuda no seu ritmo podendo concluir o curso em no mínimo nesse prazo.

Através de vídeo aulas e material didático produzido por professores mestres e especialistas.

Reconhecido pelo MEC

Somos nota 4 (4 de 5) na avaliação geral do Ministério da Educação.

Confira a avaliação e autorização junto ao MEC clicando no botão ao lado:

Curso 100% Online

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Disciplina

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Módulo

01

Princípios do Direito Educacional

80 Horas

Introdução. Direito Educacional. Fontes do Direito Educacional. Princípios do Direito Educacional. Direitos de Segunda Dimensão e Instrumentos de Tutela à Educação. A Educação Brasileira a Partir da Constituição Federal de 1988.

02

Normas Educacionais Brasileiras

80 Horas

Introdução. As Bases da Educação no Brasil. O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei Nº 9.394/96. O Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei Nº 13.005/14. Legislação Educacional Compilada.

03

Direito do Consumidor e Programas Educacionais

80 Horas

Introdução. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os Serviços Educacionais. Os Dispositivos Legais e os Profissionais da Educação. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais da Educação (FUNDEB) – Lei Nº 11.494/07. Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Programa Universidade Para Todos (PROUNI). Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).

04

Judicialização Educacional

80 Horas

Introdução. A Judicialização da Educação. O Papel do Ministério Público no Processo de Judicialização da Educação. Jurisprudência e a Garantia do Direito à Educação.

05

Cursos, Financiamento e Prática do Direito Educacional

80 Horas

Introdução. Educação Profissional. Capes. CNPq e Financiamento estudantil – FIES. Conceitos Utilizados no Preenchimento da Ficha de Inscrição. Programa Universidade Para Todos – Prouni. Direito autoral. Estatuto da Criança e do Adolescente e Direito Educacional. Educação e relações com o Direito Empresarial. Responsabilidade administrativa, civil e penal em Direito Educacional. Instrumentos Administrativos e Judiciais para defesa de direitos e garantias no Direito Educacional.

06

Temas Emergentes Relacionados à Educação

80 Horas

Introdução. Mediação de Conflitos. Métodos Para Administrar Conflitos. O Direito Dos Presos à Educação. O Bullying e a Responsabilidade Civil Das Escolas.

07

Docência no Ensino Superior

80 Horas

O Ensino Superior no Brasil. A Universidade na Sociedade. Legislação da Educação Superior. A Prática Docente no Contexto da LDB (Lei n.º 9.394/96). As Teorias Pedagógicas. A Didática: definição e importância no ensino superior. Planejamento do ensino. Elaboração de planos de Ensino e Prática Docente. Avaliação Educacional. Ambiente Virtual de Aprendizagem e Tecnologias para o Ensino. Interações em Sala de Aula EAD e Presencial: O Papel dos Professores e dos Alunos.

08

Metodologia do Trabalho Científico

80 Horas

Conceitos de Ciência; Método Científico; Hipóteses; Variáveis; Probabilidade; Validade; Fidedignidade; Amostragem; Delineamentos De Pesquisa; Metodologia Qualitativa e Quantitativa; Aplicação de Questionário em Pesquisas; Caracterização da Linguagem Científica e do Sistema de Produção Científico; Elaboração de Pesquisa Acadêmico-Científica; Ética na Pesquisa; Técnicas de Apresentação. Resumo Científico; Artigo Científico; Ficha Catalográfica, Pré Projeto de Pesquisa, Resenha, Relatórios de Pesquisa, Fichamento.

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