Pós-Graduação à distância em 

Direito Eleitoral

Instituição:

Este curso é oferecido pela faculdade Prominas

Descrição do Curso:

O curso concentra-se no desenvolvimento de profissionais interessados no processo eleitoral, ou seja, profissionais que compartilham um conjunto comum de normas, padrões comportamentais e qualificações para assumir papéis e responsabilidades específicas na área de política e administração eleitorais. Respondendo a uma demanda estrutural global por profissionais eleitorais qualificados, a especialização é baseada em uma abordagem sistemática e abrangente ao desenvolvimento profissional dos inscritos e enfatiza, particularmente, a importância de promover oportunidades iguais de carreira para homens e mulheres.

Objetivos:

Capacitar o profissional no conhecimento de elementos da área do direito eleitoral para que seja possível compreender o processo de funcionamento da democracia.

Público Alvo:

O curso de pós-graduação em Direito Eleitoral é destinado aos portadores de diplomas de Ciências Jurídicas e afins, como Direito, Serviços Jurídicos, bem como aos profissionais atuantes na área eleitoral como advogados, promotores, juízes, servidores públicos dos tribunais eleitorais, assessores políticos, entre outros. O curso é estendido aos profissionais das demais áreas que desejam adquirir conhecimento interdisciplinar no objeto do curso.

Método de Ensino:

Vídeo-aulas, apostilas e outros materiais de apoio.

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Taxa de Matrícula:

R$ 180,00

Preço:

20

x de

R$ 180,00

PROMOÇÃO:

20

x de

R$ 105,00

Conclua o curso em

6 Meses

Você estuda no seu ritmo podendo concluir o curso em no mínimo nesse prazo.

Através de vídeo aulas e material didático produzido por professores mestres e especialistas.

Reconhecido pelo MEC

Somos nota 4 (4 de 5) na avaliação geral do Ministério da Educação.

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Disciplina

ch

Módulo

01

Direitos Políticos

80 Horas

Introdução ao Estudo dos Direitos Políticos; Conceito; A Evolução do Sufrágio; Da Obrigatoriedade do Alistamento Eleitoral e do Voto; Institutos da Participação Popular; Plebiscito; Referendo; Iniciativa Popular; Ação Popular; Privação e Formas de Expressividade dos Direitos Políticos; Perda ou Suspensão dos Direitos Políticos; Princípio da Anualidade Eleitoral; Partidos Políticos.

02

Sistemas Eleitorais

80 Horas

A Justiça Eleitoral Brasileira; Peculiaridades Estruturais e Funcionais; Estrutura da Justiça Eleitoral; Funções da Justiça Eleitoral; Divisão; Circunscrição; Zona; Seção; Órgãos Da Justiça Eleitoral; Tribunal Superior Eleitoral – TSE; Composição do TSE; Competências do TSE; Tribunais Regionais Eleitorais; Composição dos Três; Competências dos Três; Juízes Eleitorais; Competências dos Juízes Eleitorais; Funções dos Juízes Eleitorais; Junta Eleitoral; Composição das Juntas Eleitorais; Impedimentos para ser Membro das Juntas Eleitorais; Competências das Juntas Eleitorais; Observações sobre os Órgãos da Justiça Eleitoral – Primeira Instância e Instância Recursal; Ministério Público Eleitoral; Atuação do Ministério Público Eleitoral; O Procurador-Geral Eleitoral do TSE; As Competências do Ministério Público Eleitoral na Pessoa do Procurador-Geral Eleitoral do TSE; Polícia Judiciária Eleitoral; Sistemas Eleitorais; Tipos de Sistemas Eleitorais; O Sistema Majoritário; O Sistema Proporcional; Direitos Políticos Partidários; A Criação dos Partidos Políticos e suas Formalidades; Cláusula de Barreira; Filiação Partidária e Cancelamento da Filiação; Fusão, Incorporação e Extinção de Partido Político; Acesso ao Fundo Partidário; Acesso ao Horário Gratuito na Tv e no Rádio; Disciplina e Fidelidade Partidária; Coligações; Códigos e Leis Eleitorais; Código Eleitoral; Do Art. 1 ao 11; Do Art. 12 ao 41; Do Art. 42 ao 81; Alistamento Eleitoral; Segunda Via do Título De Eleitor; Encerramento do Alistamento; Delegados dos Partidos Políticos; Cancelamento e Exclusão do Título de Eleitor; Do Art. 82 ao 233-A; Das Eleições em Geral; Dos Sistemas Eleitorais; Registro dos Candidatos; Seções Eleitorais e Votação; Apuração dos Votos e Diplomação dos Eleitos; Das Nulidades na Votação; Do Art. 234 ao 383; Disposições Variadas; Propaganda Partidária; Crimes Eleitorais.

03

Ações Eleitorais

80 Horas

Aspectos Gerais do Sistema Eleitoral Brasileiro; Legislação Eleitoral e Partidária; Sistemas Majoritários, Proporcionais e Mistos; Sistema Majoritário em Dois Turnos; Sistema Majoritário com Voto Alternativo; Divisões do Sistema Proporcional; Voto Único Transferível e o Sistema de Listas; Característica dos Votos; Característica do Sistema Eleitoral; Lista Fechada, Aberta e Flexível; Críticas Inerentes ao Sistema Proporcional; Convenções e Coligações Partidárias; Convenções; Coligações; Registro de Candidaturas; Das Responsabilidades Administrativas e Cíveis Pelos Partidos e Agentes Políticos; Propaganda Eleitoral e Direito de Resposta; Conceitos Gerais; Local da Realização da Campanha Eleitoral; Restrições; Captação de Sufrágio (Eleição); Propaganda Eleitoral no Rádio e Televisão; Internet; Direito de Resposta; Do Reconhecimento do Direito de Resposta; Publicidade; Direito de Resposta e o Direito Eleitoral; Pesquisas Eleitorais no Sistema Eleitoral Brasileiro; Registros; Resultados; Impugnações; Penalidades; Tipos de Ações e Representações Eleitorais; Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura (Art. 3º Da Lc 64/90); Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Art. 22, Da Lc 64/90); Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Art. 14, § 10, Da Constituição); Recurso Contra Diplomação (Art. 262, I, Do Código Eleitoral); Representações e Reclamações Eleitorais; Impugnações; Recursos Eleitorais; Ações Penas Eleitorais; Dos Direitos e Deveres no Sistema Eleitoral Brasileiro; Garantias Eleitorais; Arrecadação e Prestação de Contas; Limite de Gastos (Resolução 23.546/2017); Limite de Gastos (Lei N. 13.488/2017); Arrecadação dos Recursos (Financiamento Privado); Arrecadação dos Recursos (Financiamento Público); Julgamento e Sanções pela Desaprovação da Prestação de Contas; Sanções por Violação das Normas Legais Referentes à Prestação de Contas Partidárias; Atuação Do TSE.

04

Direitos Políticos e Garantias Constitucionais

80 Horas

O Direito Político em Notas Introdutórias; Teoria Geral do Estado e da Política; Estado Democrático de Direito; Direitos Políticos: O Que São?; Direitos Políticos e Processo Eleitoral: Aspectos Procedimentais; Princípios do Direito Eleitoral; Ações Eleitorais; Temas Atuais em Matéria Eleitoral; Infidelidade Partidária e Jurisprudência; Participação Feminina na Política; Princípios do Direito Eleitoral e Convencionalidade; Direito Eleitoral Digital; Condições de Inelegibilidade e Elegibilidade Constitucional; Abuso de Poder no Processo Eleitoral.

05

Direito Eleitoral Administrativo

80 Horas

Introdução; As Regras Deontológicas/Morais; Proibições ao Servido; Deveres do Servidor; Atos Administrativos; Atos Ilícitos e Processos Administrativos e Atos Oficiais Administrativos.

06

Direito Penal Eleitoral e Processo Penal Eleitoral

80 Horas

Crime Eleitoral e a Parte Geral do Código Penal; A Teoria do Crime e os Crimes Eleitorais; Conceito de Agente Público para Fins Eleitorais; Da Pena; Institutos Despenalizadores: A Transação Penal e o Sursis Processual; Efeitos da Sentença Penal Condenatória: A Suspensão dos Direitos Políticos e a Inelegibilidade; Crimes Eleitorais em Espécie; Crimes no Código Eleitoral; Crimes na Lei das Eleições – Lei N. 9.504/97; Crimes na Lei N. 6.091/74; Crimes na Lei N. 6.996/82; Crimes na Lei De Inelegibilidade – Lei N. 64/90; Direito Processual Eleitoral Penal; Inquérito Policial Eleitoral; Denúncia; Processo Jurisdicional Penal Eleitoral.

07

Docência no Ensino Superior

80 Horas

O Ensino Superior no Brasil. A Universidade na Sociedade. Legislação da Educação Superior. A Prática Docente no Contexto da LDB (Lei n.º 9.394/96). As Teorias Pedagógicas. A Didática: definição e importância no ensino superior. Planejamento do ensino. Elaboração de planos de Ensino e Prática Docente. Avaliação Educacional. Ambiente Virtual de Aprendizagem e Tecnologias para o Ensino. Interações em Sala de Aula EAD e Presencial: O Papel dos Professores e dos Alunos.

08

Metodologia do Trabalho Científico

80 Horas

Conceitos de Ciência; Método Científico; Hipóteses; Variáveis; Probabilidade; Validade; Fidedignidade; Amostragem; Delineamentos De Pesquisa; Metodologia Qualitativa e Quantitativa; Aplicação de Questionário em Pesquisas; Caracterização da Linguagem Científica e do Sistema de Produção Científico; Elaboração de Pesquisa Acadêmico-Científica; Ética na Pesquisa; Técnicas de Apresentação. Resumo Científico; Artigo Científico; Ficha Catalográfica, Pré Projeto de Pesquisa, Resenha, Relatórios de Pesquisa, Fichamento.

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