Pós-Graduação à distância em 

Direito Penal e Processual Penal

Instituição:

Este curso é oferecido pela faculdade Prominas

Descrição do Curso:

Introduzirá o aluno no estudo da Parte Geral do Código Penal. Assim, o aluno deverá ser capaz de analisar os fundamentos do Direito Penal utilizando, adequadamente, a metodologia de pesquisa científica aplicada a questões referentes ao Direito Penal. Apresenta um posicionamento ético no tratamento de questões jurídicas que é construído pelo o processo de leitura e interpretação de textos jurídicos e pesquisas de uso da legislação, jurisprudência, doutrina e outras fontes do Direito Penal. Além de utilizar o raciocínio jurídico, argumentação, persuasão e reflexão crítica, aplicados ao Direito Penal.

Objetivos:

Habilitar o profissional no exercício das funções que lhe forem atribuídas na órbita do direito penal, diante da perspectiva penal-constitucional e dos direitos humanos. Compreender a teoria geral do Direito Penal, a fim de aplicá-la aos tipos penas incriminadores em situações concretas.

Público Alvo:

O curso de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal é destinado aos portadores de diplomas de Ciências Jurídicas e afins, como Direito, Serviços Jurídicos, bem como aos profissionais atuantes na área jurídica, como advogados, promotores, juízes, entre outros. O curso é estendido aos profissionais graduados das demais áreas que desejam adquirir conhecimento interdisciplinar no objeto de estudo do curso.

Método de Ensino:

Vídeo-aulas, apostilas e outros materiais de apoio.

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Taxa de Matrícula:

R$ 180,00

Preço:

20

x de

R$ 180,00

PROMOÇÃO:

20

x de

R$ 105,00

Conclua o curso em

6 Meses

Você estuda no seu ritmo podendo concluir o curso em no mínimo nesse prazo.

Através de vídeo aulas e material didático produzido por professores mestres e especialistas.

Reconhecido pelo MEC

Somos nota 4 (4 de 5) na avaliação geral do Ministério da Educação.

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Disciplina

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Módulo

01

Introdução ao Direito Penal e ao Processo Penal

80 Horas

Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal. Teoria do Crime; Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal; Lei Penal no Tempo; Lei Penal no Espaço; Classificação das Normas Penais; Conflito Aparente De Normas; Conceito Analítico De Crime; Iter Criminis; Ilicitude; Teoria Do Erro; Culpabilidade; As Excludentes Legais Da Culpabilidade; Teoria da Pena; Concurso do Agentes; Concurso de Crimes; Aplicação da Pena; Causas de Extinção da Punibilidade; Prescrição; Prescrição da Pretensão Punitiva; Prescrição da Pretensão Executória.

02

Crimes em Espécie

80 Horas

Crimes Contra a Pessoa; Crimes Contra o Patrimônio; Crimes Contra a Dignidade Sexual, Contra a Fé Pública e Contra a Administração Pública.

03

Ação Penal. Teoria Geral da Prova

80 Horas

Ação Penal; Ação Penal Pública; Ação Penal Pública Incondicionada; Ação Penal Pública Condicionada à Representação do Ofendido; Ação Penal Pública Condicionada à Requisição do Ministro da Justiça; Princípios da Ação Penal Pública, da Ação Penal Privada; Princípios da Ação Privada, da Denúncia e da Queixa-Crime; Requisitos; Endereçamento; Qualificação do Acusado ou Fornecimento de Dados que Possibilitem sua Identificação; Descrição de Fatos em Todas as suas Circunstâncias; Classificação Jurídica do Fato; Pedido de Condenação; Rol de Testemunhas; Prazos; Causas de Rejeição da Denúncia ou Queixa-Crime; Recursos Cabíveis Contra o Recebimento e Rejeição da Denúncia ou Queixa-Crime; Das Provas; Ônus da Prova; Sistema de Apreciação ou Valoração da Prova; Liberdade de Prova; Meios de Prova; Perícia; Interrogatório; Confissão; Declaração do Ofendido; Reconhecimento de Pessoas e Coisas; Acareação; Documentos; Indícios; Busca e Apreensão.

04

Processo e Procedimento

80 Horas

Notas Iniciais sobre o Processo e o Precedimento; Diferença entre Processo e Procedimento; Ne Procedat Judex Ex Officio; Respeito ao Devido Processo Legal; Nulidades; Processo e Procedimento: Entendimentos do STF; Procedimento Comum; Rito Ordinário; Citação; Resposta à Acusação; Exceções; Conflito de Jurisdição; Restituição das Coisas Apreendidas; Incidente de Falsidade; Incidente de Insanidade Mental do Acusado; Audiência de Instrução, Debates e Julgamento; Instrução Processual; Debates; Emendatio Libelli; Mutatio Libelli; Julgamento; Rito Sumário; Rito Sumaríssimo; Procedimento Especial; Rito do Júri; Rito dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; Rito dos Crimes Contra a Honra; Rito dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial; Rito da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006); Suspensão Condicional do Processo.

05

Legislação Penal Especial

80 Horas

Criminalidade Organizada; Transnacionalização do Direito Penal; Fundamentos de Direito Penal Econômico e dos Crimes Contra a Ordem Econômica Algumas Reflexões de Natureza Histórica; Política e Jurídica; Novas Configurações do Terrorismo; Terrorismo e Direito Penal do Inimigo; Aspectos Gerais da Teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs; A Temática do Terrorismo no Direito Brasileiro; Considerações Gerais sobre a Ordem Econômica; A Autonomia do Direito Econômico; Características do Direito Econômico; Direito Penal Econômico; Macro e Microcriminalidade; A Independência entre Direito Penal Administrativo e o Direito Administrativo Penal; A Pessoa Jurídica como Agente e a Coautoria (Gerente) em Crimes Contra a Ordem Econômica; Colaboração Premiada: Algumas Considerações; Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e o Direito Penal do Consumidor; Sistema Financeiro e Instituição Financeira; Crimes Contra o Sistema Financeiro: Estruturas do Injusto Jurídico-Penal: Normas Penais do Mandato em Branco e Elementos Normativos do Tipo Penal; A Delimitação do Bem Jurídico-Penal; A Lei N. 7.492/86 e os Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional; Inserção de Declaração Falsa em Documento Comprobatório de Investimento em Títulos ou Valores Mobiliários; Falsidade em Demonstrativos Contábeis de Instituição Financeira, Seguradora ou Instituição Integrante do Sistema de Distribuição de Títulos de Valores Mobiliários; A Conhecida Figura Típica de “Caixa Dois” Omissão de Informações, Declarações e Documentos pelo Ex-Administrador; Instituição Financeira; Obtenção de Financiamento em Instituição Financeira Mediante Fraude; Evasão de Divisas; Considerações Gerais; Lei de Falência e Recuperação de Empresas; A Lei de Recuperação de Empresas (Lei N.11101/2005) – Aspectos Relevantes; Ultratividade da Lei mais Benéfica ao Réu; Criminalidade Ambiental Características Gerais da Lei N. 9.605/98; Crimes da Lei No. 9.605/98 em Espécie; Questões Processuais Penais Relevantes.

06

Prisões e Cautelares Diversas da Prisão. Recursos. Nulidade. Execução Penal

80 Horas

Da Prisão e das Medidas Cautelares Diversas da Prisão; Disposições Gerais; Prisão em Flagrante; Prisão Preventiva; Prisão Domiciliar; Prisão Temporária; Liberdade Provisória; Medidas Cautelares Diversas da Prisão; Das Nulidades; Conceito; Princípios; Espécies de Irregularidades; Nulidade Absoluta X Nulidade Relativa; Nulidades Cominadas no Código de Processo Penal; Momento Limite de Alegação das Nulidades; dos Recursos em Geral; Teoria Geral dos Recursos; Pressupostos; Prazos; Juízo de Admissibilidade; Efeitos; Recursos em Espécie; Execução Penal; Noções Gerais; Classificação; Assistência ao Preso e ao Egresso; do Trabalho; dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina; dos Órgãos da Execução Penal; dos Estabelecimentos Penais; da Execução das Penas em Espécie.

07

Docência no Ensino Superior

80 Horas

O Ensino Superior no Brasil. A Universidade na Sociedade. Legislação da Educação Superior. A Prática Docente no Contexto da LDB (Lei n.º 9.394/96). As Teorias Pedagógicas. A Didática: definição e importância no ensino superior. Planejamento do ensino. Elaboração de planos de Ensino e Prática Docente. Avaliação Educacional. Ambiente Virtual de Aprendizagem e Tecnologias para o Ensino. Interações em Sala de Aula EAD e Presencial: O Papel dos Professores e dos Alunos.

08

Metodologia do Trabalho Científico

80 Horas

Conceitos de Ciência; Método Científico; Hipóteses; Variáveis; Probabilidade; Validade; Fidedignidade; Amostragem; Delineamentos De Pesquisa; Metodologia Qualitativa e Quantitativa; Aplicação de Questionário em Pesquisas; Caracterização da Linguagem Científica e do Sistema de Produção Científico; Elaboração de Pesquisa Acadêmico-Científica; Ética na Pesquisa; Técnicas de Apresentação. Resumo Científico; Artigo Científico; Ficha Catalográfica, Pré Projeto de Pesquisa, Resenha, Relatórios de Pesquisa, Fichamento.

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