Pós-Graduação à distância em 

Direito Público

Instituição:

Este curso é oferecido pela faculdade Prominas

Descrição do Curso:

A utopia do 'fim da história' vacila, a retórica de segurança e risco, a crise nas relações entre mercados financeiros e estados soberanos, a guerra perpétua e a corrupção na política geram um desejo implacável de lei e reforma constitucional. Essas expectativas, no entanto, muitas vezes, estão em desacordo com as teorias sociais e políticas contemporâneas e com um número crescente de especialistas em direito constitucional conceituando a esfera da política.

Objetivos:

Descrição Objetivo O curso de pós-graduação em Direito Constitucional é destinado aos portadores de diplomas de Ciências Jurídicas e afins, como Direito, Serviços Jurídicos, bem como aos profissionais atuantes na área jurídica, como advogados, promotores, juízes, entre outros. Tratará de sua evolução e conceitos gerais, notadamente a Teoria da Constituição, além de alguns direitos e garantias individuais e coletivos.

Público Alvo:

O curso de Direito Constitucional é aberto aos portadores de diplomas de Ciências Jurídicas e afins, como Direito, Serviços Jurídicos, bem como aos profissionais atuantes na área jurídica como juízes, promotores, advogados, entre outros. O curso é estendido aos profissionais graduados das demais áreas que desejam adquirir conhecimento interdisciplinar no objeto de estudo do curso.

Método de Ensino:

Este curso é oferecido pela faculdade Vídeo-aulas, apostilas e outros materiais de apoio.

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Taxa de Matrícula:

R$ 180,00

Preço:

20

x de

R$ 180,00

PROMOÇÃO:

20

x de

R$ 105,00

Conclua o curso em

6 Meses

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Através de vídeo aulas e material didático produzido por professores mestres e especialistas.

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Disciplina

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Módulo

01

Teoria Geral dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais

80 Horas

Valores essenciais para os direitos humanos e fundamentais;O nascimento da dignidade humana e a cidadania;Dignidade da pessoa humana pelo viés religioso e evolutivo;Dignidade da pessoa humana no Ordenamento Jurídico Brasileiro;Teoria Geral dos Direito Humanos;Surgimento dos Direitos Humanos; Conceito e estrutura;Terminologia e classificação. ;Direitos humanos entre particulares?;Teoria Geral dos Direitos Fundamentais;Direitos fundamentais e direitos humanos;Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Conceitos e teorias. Da classificação e dimensões dos direitos fundamentais ;Dos direitos sociais Reserva do possível e mínimo existencial.

02

Teoria Geral da Constituição

80 Horas

Teoria Geral do Direito Constitucional ;Constitucionalismo;História do Constitucionalismo;Constitucionalismo durante a Antiguidade; Constitucionalismo norte-americano;Constitucionalismo moderno ;Neoconstitucionalismo ;Novo Constitucionalismo Latino-Americano ;Constitucionalismo do futuro;Evolução do Constitucionalismo Brasileiro ;Introdução ;Constituição de 1824 Constituição de 1891; Constituição de 1934 ; Constituição de 1937 ; Constituição de 1946 Constituição de 1967 e Emenda Constitucional nº 1, de 1969 ;Constituição Federal de 1988 ;Teoria Geral da Constituição ;Introdução ;Sentido Sociológico Sentido Político ;Sentido Jurídico ;Sentido Normativo ;Sentido cultural Classificações das Constituições.

03

Os Três Poderes

80 Horas

O Poder Legislativo ;Introdução: A Separação dos Poderes ;Poder Legislativo Congresso Nacional
; Competências e Atribuições ;Mesas Diretoras e Comissões ;Prerrogativas, Incompatibilidades e Impedimentos ;Processo Legislativo ;Procedimentos Legislativos ;Atos normativos ;Função Fiscalizatória do Poder Legislativo ;O Poder Executivo;Introdução: considerações iniciais sobre o Poder Executivo ;Impedimentos, Vacância e Perda do Cargo ;Crimes de Responsabilidade ;Processo de Impedimento (“Impeachment”) ;Ministros de Estado ;Conselhos ;O Poder Judiciário Introdução: Poder Jurisdicional ;Estrutura do Poder Judiciário ;Garantias do Poder Judiciário ;Seleção dos Membros ;O Quinto Constitucional ;Órgãos do Judiciário ;Funções Essenciais à Justiça.

04

Licitações e Contratações Públicas, Consórcios e Convênios

80 Horas

Licitação: Princípios, Dispensas e Inexigibilidades; Finalidades da Licitação; Conceito; Competência; Obrigação de licitar; Princípios: Princípio da legalidade, Princípio da impessoalidade , Princípio da moralidade, Princípio da igualdade, Princípio da publicidade, Princípio da vinculação ao instrumento convocatório, Princípio do julgamento objetivo, Princípio da licitação sustentável; Comissão de Licitação; Contratação direta; Inexigibilidade; Dispensa; Modalidades Licitatórias; Concorrência; Tomada de Preços; Convite; Concurso; Leilão; Pregão; Consulta; Resumo; Licitação de Serviços de Publicidade; Registro de Preços; Anulação e Revogação da Licitação; Regime Diferenciado de Contratação – RDC; Lei nº 13.448/2017; Sanções penais; Modalidade e Tipo de licitação; Contratos Administrativos: introdução; Disciplina Normativa; Regime Jurídico; Prerrogativas; Características; Posição Preponderante da Administração; Cláusulas Exorbitantes; Alteração Unilateral; Rescisão Unilateral; Fiscalização; Aplicação de sanções; Ocupação temporária; Cláusula essencial: exigência de garantia; Equilíbrio Econômico-Financeiro; Exceção de contrato não cumprido; Convênios Administrativos; Consórcios; Lei 13.303/2016.

05

Regime Jurídico Administrativo e Poderes e Atos Administrativos

80 Horas

Regime Jurídico da Administração; Regime Jurídico Administrativo; Interesse Público Primário e Secundário; Princípios constitucionais expressos da Administração Pública; Princípio da Legalidade; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência; Princípios Constitucionais Implícitos; Princípio da Supremacia do Interesse Público; Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade; Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público; Princípio da Autotutela; Definição, Uso e Abuso de Poder; Poder Vinculado e Poder Discricionário; Poder Regulamentar e Espécies de Regulamentos; Regulamento executivo ; Regulamento Autônomo; Regulamento Autorizado (ou Delegado); Quadro comparativo: Leis e Regulamentos; Poder de polícia; Competência e Meios; Atos da Administração; Pressupostos de Existência e Validade (Elementos); Competência; Finalidade; Forma; Motivo; Motivo e motivação; Teoria dos Motivos Determinantes; Objeto ; Ato Administrativo Vinculado e Discricionário; Elementos e Pressupostos do Ato Administrativo no entendimento de Celso Antônio Bandeira de Mello; Atributos dos Atos Administrativos: Introdução e Conceito; Presunção de legitimidade; Imperatividade; Autoexecutoriedade; Tipicidade; Presunção de Veracidade; Perfeição, Validade e Eficácia do Ato Administrativo; Extinção dos Atos Normativo.

06

Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

80 Horas

Intervenção do Estado na Propriedade: Introdução; Propriedade; Competências para intervir na propriedade; Modalidades de Intervenção na propriedade; Servidão administrativa; Instituição; Extinção; Características; Requisição; Espécies, objeto e indenização; Instituição e extinção; Características; Ocupação temporária; Características; Limitações Administrativas; Características; Quadro Comparativo Geral; Tombamento; Competência; Espécies; Instituição, extinção e indenização; Intervenção do Estado na Propriedade: Desapropriação; Introdução; Competências: legislativa, declaratória e executória; Natureza Jurídica; Espécies de desapropriação e pressupostos; Bens desapropriáveis; Destinação especial de bens; Desapropriação por zona; Desapropriação para urbanização e reurbanização; Desapropriação para fins de formação de distritos industriais; Desapropriação por interesse social; Desapropriação confisco; Procedimento expropriatório; Fase declaratória; Caducidade do decreto expropriatório; Fase executória; Desapropriação: via administrativa; Desapropriação: via judicial; Ação Judicial de desapropriação; Imissão provisória na posse; Pressupostos; Prova Pericial; Intervenção do Ministério Público; Sentença e transferência do bem; Indenização; ADI 2332: a decisão do STF sobre os juros compensatórios nas desapropriações por utilidade pública; Percentual de juros compensatórios nas desapropriações; Constitucionalidade dos parágrafos 1º e 2º do artigo 15-A do DL 3365/41; Inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 15-A do DL 3365/41; Honorários; Benfeitorias; Margens dos rios navegáveis; Fundo de Comércio; Jazidas; Direito de extensão; Tredestinação; Retrocessão; Desistência da desapropriação; Intervenção do Estado na ordem Econômica; A ordem econômica: fundamentos; A valorização do trabalho e a liberdade de iniciativa; Monopólio; Repressão ao abuso do poder econômico; Controle do abastecimento; Tabelamento de preços; Criação de empresas estatais.

07

Introdução e Princípios Tributários

80 Horas

Conceito De Direito Tributário; Natureza Jurídica Do Direito Tributário; Relação Do Direito Tributário Com Outros Ramos Do Direito; Fontes Do Direito Tributário; Tributos E Tributações; Definição E História; Prestação Tributária; Prestação Pecuniária; Prestação Compulsória ; Prestação Diversa De Sanção; Prestação Estabelecida Por Lei; Prestação Por Lançamento; Competência Tributária; Classificação Da Competência Tributária; Principios Tributários; Princípio Da Liberdade Fiscal; Princípio Da Legalidade Tributária; Princípio Da Anterioridade Tributária; Princípio Da Capacidade Contributiva; Princípio Da Isonomia; Princípio Da Irretroatividade; Princípio Da Vedação Ao Confisco; Princípio Da Razoabilidade E A Proporcionalidade; Princípio Da Não Limitação Ao Tráfego De Pessoas E Bens.

08

Docência no Ensino Superior

40 Horas

O Ensino Superior no Brasil. A Universidade na Sociedade. Legislação da Educação Superior. A Prática Docente no Contexto da LDB (Lei n.º 9.394/96). As Teorias Pedagógicas. A Didática: definição e importância no ensino superior. Planejamento do ensino. Elaboração de planos de Ensino e Prática Docente. Avaliação Educacional. Ambiente Virtual de Aprendizagem e Tecnologias para o Ensino. Interações em Sala de Aula EAD e Presencial: O Papel dos Professores e dos Alunos.

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